Category Archives for "Direito Constitucional"

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Normas Constitucionais: Eficácia Jurídica e Aplicabilidade

Normas Constitucionais são regras e princípios que podem ser encontradas no texto da Constituição Brasileira de 1988. São normas que o Legislador Constituinte elegeu como constitucional, estruturando o Estado e limitando sua atuação por meio de direitos e garantias fundamentais.Ao analisar as normas constitucionais podemos perceber que elas apresentam diferentes graus de eficácia jurídica e […]

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Interpretação Constitucional

Interpretação Constitucional

Interpretação Constitucional é uma metodologia utilizada para buscar o entendimento mais adequado de uma norma constitucional, ao tentar resolver um problema, fazendo com que a solução para conflito seja a mais justa possível.A Interpretação Constitucional é um tópico eminentemente prático e útil à atividade diária do operador do Direito.Os interesses que determinada norma visa regular […]

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Constitucionalismo Brasileiro

Constitucionalismo Brasileiro e sua Evolução

Introdução ao Constitucionalismo Brasileiro O Constitucionalismo Brasileiro teve suas raízes em 1808, ano em que o Império Português fugiu para o Brasil, uma vez que as tropas napoleônicas ocuparam as terras de Portugal.O aparato administrativo do Império chegou ao Rio de Janeiro causando profundas modificações em vários aspectos da colônia.Em 1816, Napoleão Bonaparte finalmente foi derrotado, […]

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Constituição

Constituição: Conceitos, Classificações e Elementos

A Constituição é o modo pelo qual um Estado se organiza. A capacidade de produzir e de aplicar o Direito, ou seja, de prescrever normas de conduta para uma determinada sociedade, pertence ao Estado organizado e essa função de organização do poder político pode ser atribuída à uma Constituição. A Constituição é o modo pelo […]

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