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Contrato - Direito Contratual

Contratos: Eficácia em Relação à Terceiros

Em princípio o contrato pode ser definido como o acordo de vontades destinado a produzir direitos e obrigações apenas para as partes envolvidas na formação do mesmo. Um dos princípios mais importantes do direito contratual é o da relatividade dos contratos. De acordo com tal princípio, os contratos vinculam apenas as partes que participaram de sua formação.No […]

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