Category Archives for "Direito Penal"

Calúnia Crimes contra a Honra Direito Penal Algemas martelo de juiz e livros

Calúnia – Crimes Contra a Honra

Calúnia é um crime praticado contra a honra de uma pessoa e consiste em atribuir a alguém, falsamente, um fato determinado e definido como crime – art.138 do Código Penal. Comete calúnia quem imputa a alguém, falsamente, a prática de um crime que a pessoa não cometeu ou de um fato definido como crime, que não […]

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Teoria do Crime

Teoria do Crime

Teoria do Crime – O que é crime Teoria do crime é uma matéria estudada na Parte Geral do Direito Penal e abrange diversos conceitos, dentre eles, o próprio conceito de crime. Crime, de acordo com a maior parte da doutrina penalista, consiste na realização de um fato típico, ilícito e culpável, na qual a lei […]

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Lei dos remédios

Lei dos Remédios e Sua Inconstitucionalidade

Lei dos Remédios é a Lei n° 9.677/98, que alterou os dispositivos constantes do Capítulo III do Título VIII do Código Penal Brasileiro, que tipifica os crimes contra a saúde pública.O legislador optou por adotar penas mais severas e desproporcionais criando novas condutas delituosas e ignorando princípios fundamentais da Constituição e do próprio Direito Penal.A […]

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Principios do Direito Penal

Princípios do Direito Penal

Para a orientação e aplicação do Direito Penal é necessário o estudo dos princípios constitucionais, penais e constitucionais penais, que norteiam o rumo da Ciência Penal.Existem inúmeros outros preceitos que se aplicam a esse ramo do Direito, mas iremos analisar apenas os mais importantes para a compreensão básica da matéria.Princípio da Intervenção MínimaO princípio da […]

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Origem e evolucao das penas

Origem e Evolução das Penas

Origem das Penas: Período Pré-histórico Durante o período pré-histórico, os homens se dedicavam a retirar da natureza seus meios de sustento.O deslocamento na busca de ambientes propícios à sobrevivência caracterizou por muito tempo a vida dos seres humanos que com o passar do tempo foram forçados a agrupar-se e organizar-se construindo estruturas sociais e políticas cada […]

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