Calúnia – Crimes Contra a Honra

Calúnia Crimes contra a Honra Direito Penal Algemas martelo de juiz e livros

Calúnia é um crime praticado contra a honra de uma pessoa e consiste em atribuir a alguém, falsamente, um fato determinado e definido como crime - art.138 do Código Penal. Comete calúnia quem imputa a alguém, falsamente, a prática de um crime que a pessoa não cometeu ou de um fato definido como crime, que não existiu.

Bem Jurídico Protegido: Honra Objetiva

A intenção do agente ao cometer o crime de calúnia é de lesionar a honra objetiva da vítima.

A honra objetiva é a reputação, imagem social que o indivíduo possui perante a sociedade.

Honra objetiva á a imagem que as pessoas fazem de um indivíduo.​​​​

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Sujeito Ativo

O crime de calúnia, no que diz respeito ao sujeito ativo (agente infrator) é considerado crime comum, pois qualquer pessoa poderá ser agente do delito analisado.

Crime comum é aquele que, para ser configurado, não exige uma qualidade especial do agente ou da vítima.

O crime de homicídio, por exemplo, é comum, uma vez que pode ser praticado por qualquer pessoa contra qualquer pessoa.

Sujeito Passivo

O crime de calúnia, no que diz respeito ao sujeito passivo (vítima) é também considerado crime comum, pois qualquer pessoa poderá ser vítima do delito analisado.

Considerando que o crime de calúnia consiste em atribuir a alguém, falsamente, um fato determinado e definido como crime, se faz necessário apontar as seguintes observações:

O menor de 18 anos, que não comete crime, e sim ato infracional, poderá ser vítima de calúnia?

Apesar de não responder por crimes e sim por atos infracionais, os menores de 18 anos têm capacidade para praticar um fato definido como crime e, portanto, pode ser vítima de calúnia (apesar de não cometer calúnia).

As pessoas jurídicas cometem crimes? Podem ser vítimas de calúnia?

As pessoas jurídicas só podem praticar crimes ambientais.

Dessa forma a pessoa jurídica só poderá ser vítima de calúnia caso seja acusada, falsamente, de crime ambiental.

Existe a possibilidade de se cometer calúnia contra os mortos?

Sim. A calúnia contra os mortos é punida para preservação de sua memória e de sua reputação.

Tipo Objetivo

Comete o crime de calúnia quem imputa a alguém, falsamente, a prática de um crime que a pessoa não cometeu ou de um fato definido como crime que não existiu.

Assim sendo, a falsidade da afirmação envolve a autoria do crime (há crime mas não foi a pessoa) ou a materialidade do crime (não houve crime).

Comete calúnia quem imputa a alguém, falsamente, a prática de um crime.

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A calúnia é considerada um delito formal, pois se consuma independentemente da ocorrência de um resultado.

Sendo assim, a vítima não precisa se sentir ofendida com a imputação falsa de crime, para que a calúnia seja configurada.

Quando se consuma o crime de calúnia?

O crime de calúnia é consumado quando o fato imputado à vítima chega ao conhecimento de terceiros.

O crime é considerado tentado quando o agente infrator não consegue realizar inteiramente o tipo penal criminoso, por circunstâncias alheias à sua vontade.

A tentativa de calúnia é punível se o crime for cometido na forma escrita.

A calúnia é considerada um crime de conduta livre, uma vez que pode ser praticada de inúmeras maneiras: escrita, oral, imagens, gestos, etc.

Na maioria das vezes, os crimes contra a honra são praticados na forma oral.

Tipo Subjetivo

Só responde por calúnia o agente que tem a intenção (dolo direto) ou assume o risco de ofender a honra da pessoa (dolo eventual).

Assim sendo, o crime de calúnia só poderá ser previsto na forma dolosa.

Calúnia

Crime de Calúnia vs Denunciação Caluniosa

É importante diferenciar o crime de calúnia do crime de denunciação caluniosa previsto no artigo 339 do Código Penal.

Comete crime de denunciação caluniosa que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Calúnia é crime contra a pessoa, denunciação caluniosa é crime contra a administração da justiça.

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Assim, o crime de denunciação caluniosa absorve o crime de calúnia quando o agente tem a intenção de dar causa à instauração de uma investigação ou de um processo contra a pessoa.

Exceção da Verdade

A exceção, em direito penal, significa defesa. O sujeito que estiver sendo processado pelo crime de calúnia terá o direito de se defender provando que o que disse era verdade.

Mas, existem algumas situações em que a prova da verdade não poderá ser admitida.

São elas:

  • Se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível. Se o fato criminoso imputado era um crime de ação penal privada, o réu (do crime de calúnia) só poderá se utilizar da exceção da verdade quando o ofendido da calúnia for condenado por sentença irrecorrível pelo crime imputado.
  • Se o crime imputado era um crime de ação penal pública, o réu (do crime de calúnia) não poderá usar a exceção da verdade se o ofendido da calúnia for absolvido por sentença irrecorrí
  • Se a vítima da calúnia foi o Presidente da República ou o chefe de governo estrangeiro, ainda que o crime imputado seja verdadeiro, o réu (do crime de calúnia) não poderá se utilizar da exceção da verdade para se defender no processo.


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