Constituição: Conceitos, Classificações e Elementos

Constituição

A Constituição é o modo pelo qual um Estado se organiza. A capacidade de produzir e de aplicar o Direito, ou seja, de prescrever normas de conduta para uma determinada sociedade, pertence ao Estado organizado e essa função de organização do poder político pode ser atribuída à uma Constituição.

A Constituição é o modo pelo qual um Estado de organiza.

Clique para Twitar

Assim, o estudo das Constituições tem por base a análise da organização dos elementos de um Estado e do conjunto de normas jurídicas que regulam não só a sua forma de estrutura, como também a forma de governo, de aquisição e exercício do poder e de manutenção dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos.

Conceito de Constituição

Existem diversos critérios conceituais do termo “Constituição” que são estabelecidos de acordo com sua natureza, qual seja: política, sociológica ou jurídica.

De acordo com a natureza política, Constituição se refere à decisão política, pautada na disputa de poder, sobre a forma de se organizar um Estado Nacional.

A Constituição também pode ser definida como a soma dos fatores reais de poder que regulam uma sociedade, refletindo um efetivo poder social.

Por fim, do ponto de vista jurídico, a Constituição é considerada uma norma pura e fruto da vontade racional do homem e que representa o fundamento de validade das demais normas jurídicas.

Classificação das Constituições

As Constituições poderão ser classificadas de acordo com diversos critérios, sendo que os mais comuns de serem estudados são relativos à origem, forma, elaboração, alterabilidade, conteúdo e extensão.

Quanto à Origem

Quanto à origem do poder constituinte as Constituições podem ser promulgadas ou outorgadas.

As Constituições promulgadas são também chamadas de democrática ou popular. Nesse caso, a criação do documento constitucional é decorrente da manifestação de uma Assembleia, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar.

Por outro lado, as Constituições outorgadas consistem em um ato unilateral de força. São documentos com características autoritárias, impostas por um grupo ou por um governante, sem a legitimidade popular.

A Constituição Brasileira de 1988 foi promulgada.

Clique para Twitar

Quanto à Forma

Quanto à forma, seu resultado final, as Constituições podem ser escritas ou não escritas.

As constituições escritas são formadas por um diploma jurídico, ou seja, por um conjunto de regras jurídicas organizadas em um único documento, regulamentando os elementos essenciais de um Estado.

Já as Constituições não escritas são baseadas nos usos e costumes de uma sociedade. Seus “textos constitucionais” são formados por documentos esparsos, não existindo um diploma jurídico único e codificado.

A Constituição Brasileira de 1988 é uma Constituição escrita.

Clique para Twitar

Quando ao Modo de Elaboração

Quanto ao modo de elaboração as Constituições podem ser dogmáticas ou históricas.

Pode-se afirmar que as Constituições dogmáticas são sempre escritas. São elaboradas por uma Assembleia durante um determinado período e levando-se em consideração as ideologias políticas da época.

As Constituições históricas se aproximam da ideia de um direito costumeiro e são elaboradas por meio de um processo histórico considerando-se as tradições, usos, costumes e aspectos culturais de uma sociedade.

A Constituição Brasileira de 1988 é uma Constituição dogmática.

Clique para Twitar

Quanto à Alterabilidade

Quanto à alterabilidade (mutabilidade constitucional) as Constituições podem ser rígidas, flexíveis ou semirígidas.

Rígidas são as Constituições que, para sua modificação, exigem um processo legislativo mais complexo do que o processo para alterar uma lei que não é considerada constitucional.

Já nas Constituições flexíveis não existe uma hierarquia entre as normas constitucionais e as leis infraconstitucionais, uma vez que a dificuldade em se alterar uma norma constitucional é a mesma para se modificar uma lei infraconstitucional.

No entanto, existem Constituições que podem apresentar normas constitucionais rígidas e também normas constitucionais flexíveis, classificadas então como semirígidas ou semiflexíveis.

A Constituição Brasileira de 1988 é uma Constituição rígida.

Clique para Twitar

Quanto ao Conteúdo

Quanto ao conteúdo as Constituições podem ser consideradas materiais ou formais.

A Constituição em seu sentido material irá conter normas fundamentais referentes à estrutura e organização do Estado, bem como referentes aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. Assim, o que importa é o seu conteúdo, sua matéria.

Formal, é a Constituição que passa por um processo de produção normativa, tornando-se uma condicional de validade para as demais normas jurídicas. Nesse caso o que importa é o seu processo de formação e não seu conteúdo.

A Constituição Brasileira de 1988 é uma Constituição formal.

Clique para Twitar

Quanto à Extensão

Quanto à extensão (tamanho) as Constituições podem ser sintéticas ou analíticas.

Sintéticas são Constituições que se apresentam sucintas e que veiculam apenas normas referentes à organização estatal e à direitos e garantias fundamentais.

Analíticas, pelo contrário, são Constituições mais extensas e que veiculam todos os assuntos considerados importantes à época de sua elaboração, além das normas essenciais para a organização e funcionamento do Estado.

A Constituição Brasileira de 1988 é uma Constituição analítica.

Clique para Twitar
Constituição Estátua Deusa Themis e Livros

Elementos das Constituições

O texto de uma Constituição contém normas de diferentes finalidades que em seu conjunto irão formar um todo sistematizado. Diante disso, as normas constitucionais são divididas, de acordo com sua finalidade, nos seguintes elementos: orgânicos, limitativos, sócio-ideológicos, de estabilização constitucional e formais de aplicabilidade.

Elementos Orgânicos

Os elementos orgânicos da Constituição regulamentam a organização e o funcionamento do Estado, do poder e dos órgãos que fornecem as condições materiais para a atuação estatal.

São exemplos de elementos orgânicos na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  • Título III – Organização do Estado
  • Título IV – Organização dos Poderes
  • Título VI – Da Tributação e do Orçamento

Elementos Limitativos

Os elementos limitativos da Constituição limitam as ações estatais e os abusos de autoridade por meio das normas referentes aos direitos e garantias fundamentais – direitos de primeira dimensão que impõe ao Estado a obrigatoriedade de “não fazer” (direito negativo), ou seja, de não interferir nos direitos protegidos.

São exemplos de elementos limitativos na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  • Título II – Capítulo I – Dos Direitos e Das Liberdades Individuais

Elementos Sócio-Ideológicos

Os elementos sócio-ideológicos correspondem a um sistema de ideias que possibilitam a intervenção do poder público na realidade social, atribuindo compromissos à Constituição. Impõe ao Estado a obrigatoriedade de “fazer” (direitos positivos de segunda dimensão).

São exemplos de elementos sócio-ideológicos na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  • Título II – Capítulo II – Dos Direitos Sociais (direitos de segunda dimensão)

Elementos de Estabilização Constitucional

Os elementos de estabilização constitucional estão relacionados à defesa da ordem constitucional e que tem por fim garantir a proteção da Constituição, assegurar a solução de eventuais conflitos constitucionais e possibilitar a manutenção da paz social.

São exemplos de defesa constitucional na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  • 102. – Ação de inconstitucionalidade;
  • Título V – Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas

Elementos Formais de Aplicabilidade

Os elementos formais de aplicabilidade, como o próprio nome define, são elementos que elencam as regras de aplicação das Constituições.

São exemplos de elementos formais de aplicabilidade na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  • 5˚. §1. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (produzem pelo menos algum efeito jurídico).

Conclusão

Nesse artigo, conceituamos e classificamos a Constituição.

Todavia, os critérios utilizados não contemplam os tópicos analisados em sua plenitude, uma vez que existem diversos autores e diferentes critérios empregados para o estudo do Direito Constitucional, das Constituições e dos institutos referentes à matéria.

Portanto, os pontos tratados no artigo são relacionados a assuntos básicos e apenas o ponto de partida para um estudo mais aprofundado do tema.

Para aprender mais, acesse o Curso de Direito Constitucional ou visite a área de Cursos de Direito.

E você, qual sua opinião sobre a Constituição Brasileira? Participe, deixe um comentário abaixo e marque um amigo!