Blog - Página 4 de 5 - Cuca Cursos
Teoria do Crime

Teoria do Crime

Teoria do Crime – O que é crime Teoria do crime é uma matéria estudada na Parte Geral do Direito Penal e abrange diversos conceitos, dentre eles, o próprio conceito de crime. Crime, de acordo com a maior parte da doutrina penalista, consiste na realização de um fato típico, ilícito e culpável, na qual a lei […]

Continuar lendo
Lei dos remédios

Lei dos Remédios e Sua Inconstitucionalidade

Lei dos Remédios é a Lei n° 9.677/98, que alterou os dispositivos constantes do Capítulo III do Título VIII do Código Penal Brasileiro, que tipifica os crimes contra a saúde pública.O legislador optou por adotar penas mais severas e desproporcionais criando novas condutas delituosas e ignorando princípios fundamentais da Constituição e do próprio Direito Penal.A […]

Continuar lendo
Controle da Administracao Publica

Controle da Administração Pública e Sua Classificação

Controle dos atos administrativos consiste no poder-dever de vigilância e correção exercido pela Administração Pública praticante do ato ou por outro órgão de outro poder, sobre a atividade administrativa. É a fiscalização que incide sobre a atividade administrativa como um todo.A finalidade do controle da Administração Pública é assegurar que a mesma atue em conformidade com os […]

Continuar lendo
Cursos a Distância EAD

Cursos a Distância x Ensino Presencial

Cursos a distância (EAD – Ensino a Distância) são, basicamente, aqueles cursos que não exigem a presença física do aluno ou do professor. A existência (e muitas das vantagens) de cursos a distância dos mais diversos já não é mais novidade para ninguém.Encontramos por todos os lados defensores do modelo de ensino a distância, mas na […]

Continuar lendo
Eviccao

Evicção

Evicção é um importante instituto do Direito Contratual que consiste na perda de um bem em favor de seu real proprietário. Saiba mais sobre a Evicção neste artigo completo!

Continuar lendo
Bens Públicos

Bens Públicos

Aprenda quando, de acordo com a corrente legal, os bens são considerados como bens públicos. Saiba mais sobre os bens públicos lendo AGORA este artigo!

Continuar lendo
Desapropriacao

Desapropriação: O Que é, Tipos, e Quando Ocorre

Despropriação é o processo administrativo por meio do qual o poder púbico despoja compulsoriamente a propriedade alheia em razão de interesse público, e que, em regra, gera o dever de pagar uma indenização prévia, justa e em dinheiro.Na desapropriação, o Estado toma para si uma propriedade privada. Tal intervenção pode ser justificada por motivos de […]

Continuar lendo
Contrato - Direito Contratual

Contratos: Eficácia em Relação à Terceiros

Em princípio o contrato pode ser definido como o acordo de vontades destinado a produzir direitos e obrigações apenas para as partes envolvidas na formação do mesmo. Um dos princípios mais importantes do direito contratual é o da relatividade dos contratos. De acordo com tal princípio, os contratos vinculam apenas as partes que participaram de sua formação.No […]

Continuar lendo
Poderes da Administração Pública

Poderes da Administração Pública

Poderes da administração pública são instrumentos que a Administração possui para que possa cumprir efetivamente suas funções visando o interesse público. Saiba quais são os poderes da Administração Pública e como eles funcionam.

Continuar lendo
Formas de Extincao dos Atos Administrativos

Formas de Extinção dos Atos Administrativos

São formas de extinção dos Atos administrativos: anulação, revogação, cassação, caducidade, contraposição, extinção natural, extinção objetiva e extinção subjetiva.AnulaçãoAnulação é a extinção do ato administrativo ilegal pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. O ato sujeito à anulação, nasceu inválido, não observando o princípio da legalidade.A anulação é uma medida de controle interno, exercido pela […]

Continuar lendo