Direito Constitucional Archives - Cuca Cursos

Artigos sobre "Direito Constitucional"

Inviolabilidade domiciliar

Inviolabilidade Domiciliar

A inviolabilidade domiciliar é o direito de ter o domicílio protegido contra intromissão de particulares e também do Estado. É um direito fundamental previsto no art.5˚, inciso XI da Constituição Federal de 1988. Saiba mais!

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Direito a vida bebe

Direito à Vida

O direito à vida é o direito fundamental de um indivíduo continuar vivo e com dignidade. Está previsto no caput do artigo 5˚ da Constituição Federal de 1988. Saiba Mais!

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Habeas Data

Habeas Data

Habeas data é uma garantia constitucional para fins de conhecimento, retificação, contestação ou explicação de informações pessoais. Saiba Mais!

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Poder Legislativo

Poder Legislativo

O Poder Legislativo é uma das funções do Estado ao lado do Poder Executivo e do Poder Judiciário. O Poder Legislativo é uma função que surgiu a partir da necessidade de se fixar normas para regular os interesses da sociedade. Saiba Mais!

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Nacionalidade

Ter nacionalidade é um direito conferido à toda pessoa. A Declaração Universal de Direitos Humanos foi a primeira norma internacional que efetivamente passou a proteger o direito à nacionalidade, tratando como um direito fundamental do indivíduo. Saiba Mais!

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Habeas Corpus

Habeas Corpus

O habeas corpus é um instrumento judicial que visa proteger a liberdade de locomoção do indivíduo. A liberdade de locomoção é expressa pela liberdade de ir, vir e permanecer no território nacional. Saiba mais!

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Funcoes essenciais a justica

Funções Essenciais à Justiça

De acordo com o princípio da inércia processual ou de jurisdição, ao Estado é defeso (proibido) a prestação de tutela jurisdicional ex officio, sendo necessário a parte ou o interessado a requerer. Para tal é indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça para o exercício da jurisdição do Estado. Saiba mais e Acesse Aqui!

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Direitos sociais

Direitos Sociais

Direitos sociais são direitos fundamentais de segunda dimensão. São direitos que exigem uma prestação positiva do Estado, como medida necessária para que as normas possam desencadear seus efeitos, estabelecidos pelo legislador. Saiba mais!

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Direitos politicos

Direitos Políticos

Direitos políticos são direitos que asseguram a possibilidade de envolvimento direto ou indireto na condução da coisa pública, ou seja, na condução dos negócios políticos do Estado. Saiba mais!

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