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Artigos sobre "Direito Processual"

Queixa Crime

Queixa Crime

Queixa Crime é o instrumento inicial da ação penal privada. É uma petição acusatória que deve ser ajuizada e distribuída no ambiente forense. A queixa crime é promovida pela parte ofendida ou, em caso de morte, por seus sucessores.O autor da queixa crime é chamado de querelante.O querelado é aquele que sofre a ação penal […]

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Princípios da atividade jurisdicional

Princípios da Atividade Jurisdicional

A atividade jurisdicional é uma atividade substitutiva, tradicionalmente exercida pelo Estado através do Poder Judiciário, que consiste em resolver conflitos de interesses entre particulares ou entre o Estado e o particular, mediante provocação do interessado.Tem por finalidade aplicar o direito ao caso concreto e em caráter definitivo.Para que a atividade jurisdicional possa ser exercida conforme […]

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