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Artigos sobre "Direito"

Livros Controle de Constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade

O controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade das leis e atos normativos infraconstitucionais em relação à Constituição. Neste sentido não podemos conviver com uma lei inconstitucional, então é preciso tirá-la do sistema. Saiba AGORA como!

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Crimes Contra a Vida

Crimes Contra a Vida

São crimes contra a vida: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto.A Parte Geral do Código Penal é aquela que estipula as infrações penais e suas sanções, causas de imputabilidade e regras gerais de fixação de pena, além de prever princípios comuns de aplicação do Direito.Já a Parte Especial do Código Penal […]

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Livros de Direito

Fontes do Direito do Trabalho

Fontes do Direito do Trabalho são acontecimentos, fatos e atos que dão origem ao sistema trabalhista. Do ponto de vista material, o sistema trabalhista encontra sua origem em motivos políticos, sociais e econômicos fundamentais à construção de uma determinada forma de sociedade. Na perspectiva formal, está baseado em princípios e regras que se exteriorizam ao […]

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Queixa Crime

Queixa Crime

Queixa Crime é o instrumento inicial da ação penal privada. É uma petição acusatória que deve ser ajuizada e distribuída no ambiente forense. A queixa crime é promovida pela parte ofendida ou, em caso de morte, por seus sucessores.O autor da queixa crime é chamado de querelante.O querelado é aquele que sofre a ação penal […]

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Mulher gesto dedo do meio - crime conta a honra

Crimes Contra a Honra

Crimes Contra a Honra: aprenda TUDO que você precisa saber sobre os crimes de Calúnia, Difamação, Injúria, Injúria Real, Exceção da Verdade e MUITO MAIS.

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Tributos

Tributo

Tributo é o ingresso público que entra para os cofres da Administração Pública. Consiste em uma receita derivada, obtida da exploração do patrimônio privado.Conforme o art.3˚ do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada […]

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Normas constitucionais martelo de juiz livros de direito balanca da justica

Normas Constitucionais: Eficácia Jurídica e Aplicabilidade

Normas Constitucionais são regras e princípios que podem ser encontradas no texto da Constituição Brasileira de 1988. São normas que o Legislador Constituinte elegeu como constitucional, estruturando o Estado e limitando sua atuação por meio de direitos e garantias fundamentais.Ao analisar as normas constitucionais podemos perceber que elas apresentam diferentes graus de eficácia jurídica e […]

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Interpretação Constitucional

Interpretação Constitucional

Interpretação Constitucional é uma metodologia utilizada para buscar o entendimento mais adequado de uma norma constitucional, ao tentar resolver um problema, fazendo com que a solução para conflito seja a mais justa possível.A Interpretação Constitucional é um tópico eminentemente prático e útil à atividade diária do operador do Direito.Os interesses que determinada norma visa regular […]

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Constitucionalismo Brasileiro

Constitucionalismo Brasileiro e sua Evolução

Introdução ao Constitucionalismo Brasileiro O Constitucionalismo Brasileiro teve suas raízes em 1808, ano em que o Império Português fugiu para o Brasil, uma vez que as tropas napoleônicas ocuparam as terras de Portugal.O aparato administrativo do Império chegou ao Rio de Janeiro causando profundas modificações em vários aspectos da colônia.Em 1816, Napoleão Bonaparte finalmente foi derrotado, […]

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