Origem e Evolução das Penas: conheça AGORA a História das Penas

Origem e Evolução das Penas

Origem e evolucao das penas

Origem das Penas: Período Pré-histórico 

Durante o período pré-histórico, os homens se dedicavam a retirar da natureza seus meios de sustento.

O deslocamento na busca de ambientes propícios à sobrevivência caracterizou por muito tempo a vida dos seres humanos que com o passar do tempo foram forçados a agrupar-se e organizar-se construindo estruturas sociais e políticas cada vez mais complexas.

Normas de conduta foram criadas como condição para que os homens pudessem viver e conviver em sociedade, quando no início eram isolados e independentes uns dos outros.

As leis foram criadas para que os homens pudessem viver em sociedade.

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A liberdade existente em um período onde cada um agia da forma que bem lhe interessava e sem limites gerava insegurança e temor.

Assim, a solução encontrada foi sacrificar parcela dessa liberdade para desfrutar do restante com a garantia de segurança.

Essa pequena parcela de liberdade, cedida em prol de um bem geral, constitui o fundamento do direito de punir e as penas que extrapolam a necessidade de conter as usurpações praticadas pelos homens são injustas por sua própria natureza.

Contrato Social

Inserido em um grupo, o homem se vinculou automaticamente a um contrato social e a um sistema imposto, caracterizado pela aplicação de penas aos indivíduos que violassem as normas de conduta estabelecidas pela sociedade e a eles aplicadas.

Os indivíduos que violam as leis devem ser punidos, pois estabeleceram um contrato com a sociedade.

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Na Antiguidade as penas tinham como característica a violência e eram consideradas como uma forma de vingança contra o agente causador do dano a um interesse ou bem jurídico protegidos pelas regras então existentes.

A doutrina classifica a ideia de punição, conforme a evolução da história, em três fases: vingança privada, vingança divina e vingança pública.

Noções Gerais do Direito Penal

Vingança Privada

A fase da vingança privada é caracterizada pela falta de limites ao poder de punir, uma vez que a vingança tem como finalidade alimentar a moral particular de um determinado indivíduo ou de um determinado grupo.

Na fase da vingança privada prevalece o instinto de reação, quando do desrespeito de uma norma, cabendo ao ofendido, sua família ou grupo social buscar a vingança e o restabelecimento de uma convivência pacífica.

Assim, a inexistência de instrumentos jurídicos voltados para a aplicação de punições, possibilitou “o exercício das próprias razões” pelo ofendido, que atuava com o objetivo de descarregar a raiva e a indignação no agressor de seu direito.

Vingança Divina

Na fase da vingança divina, o desrespeito às normas eram consideradas ofensas aos Deuses.

Nesse período, que pode ser remetido à Idade Média, a religião se confundia com o Estado e consequentemente com o direito.

Os princípios religiosos e morais colocavam e prática as leis na sociedade antiga.

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A fase da vingança divina foi caracterizada pela aplicação de penas violentas, corporais e que geralmente levavam a morte do agente infrator.

A prisão era apenas uma medida cautelar que existia para impedir a fuga do infrator.

A prisão somente foi admitida como pena, após a Revolução Francesa. 

Vingança Pública

Por fim, na fase da vingança pública, a aplicação das penas passou a ser responsabilidade do Estado, e tinha como finalidade garantir a segurança do administrador estatal.

É importante registrar que ao longo da fase chamada de vingança pública, a ciência penal continuou sofrendo influências da religião e as sanções continuavam cruéis e incompatíveis com a dignidade humana.

Houve uma evolução na aplicação das penas ao transferir o poder punitivo ao Estado, limitando, dessa forma, a atuação dos indivíduos.

Entretanto, a proporcionalidade entre os fatos praticados e as penas cominadas não era um preceito respeitado e nem considerado até meados do século XVIII.

Evolução Teórica da Ciência Penal

As correntes iluministas e humanitárias que atingiram seu ápice na Revolução Francesa contribuíram de forma significativa para a evolução teórica da Ciência Penal, mais especificamente no que tange a forma de aplicação das penas.

A legislação penal vigente passou a ser abertamente questionada e a dignidade do homem surgiu como um princípio basilar a ser observado.

Evolução da ciência penal: a proporcionalidade na aplicação das penas começou a ser considerada.

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Esse período conhecido como humanitário, influenciou a sociedade ao trazer novas ideias e interpretações permitindo o reconhecimento da necessidade de uma reforma no sistema punitivo, substituindo um sistema criminal severo e desumano por um sistema onde a dignidade humana prevalecesse.

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