Roubo e Furto: conceitos, diferenças, quando ocorrem, penas aplicadas!

Roubo e Furto

Roubo e Furto

Os crimes de roubo e furto são comumente confundidos.

Furto é crime contra o patrimônio e consiste em subtrair coisa móvel pertencente a outra pessoa.

Roubo é crime contra o patrimônio e consiste em subtrair coisa móvel pertencente a outra pessoa por meio de violência ou de grave ameaça, ou qualquer outro meio que reduz a vítima a impossibilidade de resistência.

Os crimes de roubo e furto encontram-se tipificados nos artigos 157 e 155, respectivamente, do Código Penal, no Título II, dos crimes contra o patrimônio.

A diferença entre eles está na forma de execução.

Os delitos de roubo e furto tratam de subtração de coisa alheia móvel.

No entanto, a aplicação de violência e grave ameaça na subtração é o que vai tipificar o crime como roubo.

O artigo a seguir abordará conceitos, previsões legais e os principais tópicos cobrados em questões de concursos públicos e exames da ordem.

Crime de Furto

Crime de Furto

O crime de furto está tipificado no art. 155 do Código Penal: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”.

O § 3º do referido artigo equipara à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Sendo assim, a subtração, para si ou para outrem, de energia elétrica constitui crime de furto.

Não existe furto na modalidade culposa, sendo o dolo, portanto, elemento essencial para o crime.

Furto Qualificado

O furto é qualificado de acordo com o modo de execução do delito.

O Código Penal no art. 155, § 4º elenca quatro hipóteses de qualificação do crime de furto:

  • Se o crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo;
  • Se o crime for cometido com abuso de confiança;
  • Se o crime for cometido mediante fraude, escalada ou destreza;
  • Se o crime for cometido com emprego de chave falsa;
  • Se o crime for cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Destruição ou Rompimento de Obstáculo

Quebrar os vidros para a subtração de objetos no interior de veículos, caracteriza a qualificadora do rompimento de obstáculo prevista no inciso I do § 4º do art.155 do Código Penal.

Furto e rompimento de obstaculo

Fraude

No crime de furto mediante fraude, tipificado no art. 155, § 4º, II, do Código Penal, o agente subtrai a coisa de outrem, utilizando a fraude como forma de distrair a vítima.

Dessa forma subtrai-se o objeto sem que a vítima perceba.

É importante não confundir o furto mediante fraude com estelionato, art. 171 do Código Penal.

No furto qualificado, a fraude visa a diminuir a vigilância da vítima possibilitando a sua subtração.

Enquanto no estelionato, a fraude objetiva que a vítima incida em erro e entregue espontaneamente o objeto ao agente.

Abuso de Confiança

Com relação ao furto qualificado por abuso de confiança, o crime é cometido por pessoa em que a vítima confiava.

Situação hipotética em que uma empregada doméstica subtrai bens da casa onde trabalha, traindo a vítima em que nela depositava confiança.

É requisito para a caracterização da qualificadora a confiança especial da vítima na pessoa do agente.

Escalada e Destreza

A escalada caracteriza-se pela penetração no local do furto por meio que não se usa para o acesso.

Dessa forma, não se limita a ação de subir ou pular obstáculo.

A passagem por um túnel ou subterrâneo caracteriza a qualificadora.

A destreza caracteriza-se por uma maestria empregada no crime.

Por exemplo, a subtração da carteira do interior da bolsa sem que a vítima perceba, justamente em função da especial habilidade do agente.

Concurso de Pessoas

Por fim, com relação ao concurso de duas ou mais pessoas é necessária a cooperação de ambos na subtração da coisa para que seja aplicada a qualificadora.

Ou seja, há necessidade da efetiva participação de ambos os agentes na execução do crime.

Furto e Destreza

Cominação Legal e Majoração da Pena nos Crimes de Furto

A pena aplicada aos crimes de furto varia de acordo com:

  • O valor da coisa furtada;
  • A forma como o delito foi executado;
  • Os antecedentes criminais de quem comete o crime.

A cominação do crime de furto simples vai de 1 a 4 anos de reclusão, e multa.

Todavia, conforme previsão no § 1º do art. 155, aumenta-se a pena de um terço “se o crime é praticado durante o repouso noturno”.

Ainda tratando-se de furto simples, segundo o § 2º do mesmo artigo, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz poderá:

  • Substituir a pena de reclusão pela de detenção; 
  • Diminuir a pena de um a dois terços; ou
  • Aplicar somente a pena de multa. 

A hipótese acima mencionada trata-se de furto privilegiado, cujo reconhecimento prevê três condições: ser o agente primário, o bem subtraído ter pequeno valor e a qualificadora for de ordem objetiva.

Quanto ao furto qualificado, consoante ao § 4º do art. 155, é aplicada pena de 2 a 8 anos, e multa.

Dentro do contexto de furto qualificado, temos o § 5º com a previsão que se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior, a pena é de reclusão de três a oito anos.

O § 6º foi incluído ao Código Penal com a Lei 13.330/16, que tipificou, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

Semovente: aquele que anda ou se move por si. Ex: animais

A pena é de reclusão de dois a 5 cinco anos.

É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, desde que se façam presentes as condições de reconhecimento para o furto privilegiado.

Nesse sentido, caso o agente pratique um crime de furto qualificado (sendo considerado primário e a coisa subtraída pequeno valor), mas o delito tiver sido executado com o abuso de confiança, não fará faz jus ao reconhecimento do privilégio.

Trata-se de qualificadora de ordem subjetiva.

Crime de Roubo

Crime de Roubo

O crime de roubo está tipificado no artigo 157 do Código Penal.

É definido como “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”.

O crime de roubo pode ser próprio ou impróprio.

No roubo próprio a violência, grave ameaça ou qualquer outro meio que reduz a vítima a impossibilidade de resistência, ocorre antes ou durante a subtração da coisa alheia móvel.

O roubo próprio caracteriza-se pela prática de uma conduta (criminosa) que objetiva permitir que aconteça a subtração da coisa alheia móvel.

No roubo impróprio a violência, grave ameaça ou qualquer outro meio que reduz a vítima a impossibilidade de resistência, ocorre depois da subtração da coisa alheia móvel.

O roubo impróprio caracteriza-se pela prática de uma conduta (criminosa) que objetiva assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa.

Roubo Impróprio: Conforme o art. 157, §1 do CP, "Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro".

Assim sendo, para que se seja caracterizado o crime de roubo, independe se a grave ameaça ou violência ocorre antes ou depois da subtração do bem.

Se o agente logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime (roubo impróprio), incorre na mesma pena do roubo (próprio).

Portanto...

Roubo Próprio: violência ocorre antes, para permitir o roubo.
Roubo Impróprio: violência ocorre depois, para assegurar o roubo.

Roubo Qualificado

O crime de roubo possui duas qualificadoras, elencadas no § 3º do art. 157 do Código Penal: caso a violência empregada no delito resulte em lesão corporal grave ou resulte em morte.

Se o resultado da violência é lesão corporal grave, a pena é de reclusão de sete a quinze anos.

Denomina-se latrocínio o roubo qualificado cujo resultado é morte.

A reclusão é de vinte a trinta anos.

Para a consumação do crime de latrocínio, é indispensável o resultado morte, ainda que a subtração não se efetive.

Crime de Roubo e Arma de Fogo

Cominação Legal e Majoração da Pena no Crime de Roubo

A cominação do crime de roubo vai de 4 a 10 anos de reclusão, e multa.

As hipóteses previstas nos incisos § 2º são causas de aumento de pena.

De acordo com o inciso I do § 2º “a pena aumenta-se de um terço até metade” quando “a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma”.

Sendo assim, é causa de aumento de pena o crime de roubo quando cometido empregando-se o uso de arma, ainda que não a use.

Acrescenta-se que o uso de simulacro de arma de fogo (por exemplo, arma de brinquedo) configura o crime de roubo, pois é um meio de grave ameaça.

Todavia, não incide a majorante de 1/3. 

A intimidação feita com arma de brinquedo não autoriza o aumento da pena.

O inciso II trata de causa de majoração de pena pelo concurso de duas ou mais pessoas.

O delito de roubo é crime de concurso eventual, também conhecido como unissubjetivo.

São aqueles que podem ser praticados por apenas um sujeito.

Entretanto, admite-se a coautoria e a participação.

Caso isso ocorra, recorre-se ao art. 29 do Código Penal: “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.

O inciso III, trata de causa de majoração de pena se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

O inciso IV, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

Por fim, temos no inciso V, se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Roubo e Furto Diferenças

A Diferença entre Roubo e Furto

Para que possamos concluir o artigo, vamos recapitular quais são as semelhanças e as diferenças entre os crimes de roubo e furto!

O roubo é crime complexo, resultado do crime de furto conjuntamente ao delito de ameaça ou lesão corporal.

Elementos equivalentes ao crime de roubo e furto:

  • Subtração como conduta típica;
  • Coisa alheia móvel como objeto material;
  • Fim de obtenção para si ou para outrem como elemento subjetivo (com intenção de ter a coisa como própria).

A diferença entre roubo e furto reside na presença da violência ou grave ameaça na execução do crime.

Sendo assim, a exclusão da violência caracteriza o crime de furto.

Conclusão

Diante do conteúdo apresentado no artigo, temos que os crimes de roubo e furto, tipificados nos artigos 157 e 155, respectivamente, do Código Penal distinguem-se pela forma de execução.

Ambos caracterizam-se pela subtração de coisa alheia móvel.

Todavia o emprego de grave ameaça ou violência caracteriza o crime como roubo.

E a exclusão da violência caracteriza o crime de furto.

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