Termos de uso

Termos de uso – ALUNOS

O usuário do CUCA CURSOS, seja ele aluno ou professor, devidamente identificado ao se cadastrar no website www.cucacursos.com, para todos os efeitos que se façam necessários, declara ter conhecimento e concorda em aderir aos termos abaixo especificados, devendo cumprir com toda as disposições que fazem parte do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS que será firmado entre a CUCA CURSOS e o usuário cadastrado como aluno inscrito em qualquer dos cursos, bem como aos autores/professores dos referidos cursos, no momento de sua aceitação.

Considera-se aluno todo usuário cadastrado no CUCA CURSOS que adquira e curse efetivamente um dos cursos oferecidos, seja ele gratuito ou não. Considera-se professor todo usuário cadastrado no CUCA CURSOS que disponibilize curso para interessados, sendo de sua inteira, irrestrita e exclusiva responsabilidade, a autoria, veracidade de informações, conteúdo, carga horária, respeito a legislação pátria, em especial a Lei de Direitos Autorais, e demais considerações atinentes ao curso disponibilizado. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Aos alunos e interessados:

  1. Não é obrigatório suporte ao conteúdo do curso (tutoria) pelo professor, mas quando oferecido, deverá ser feito única e exclusivamente pelo respectivo professor,  sendo este também responsável por disponibilizar as opções de comunicação, como email, mensagem, comunicadores, telefone e/ou outros.

  2. O aluno somente terá acesso ao conteúdo do curso durante o período de acesso contratado. Ao término do período contratado, este acesso será revogado.

  3. A inscrição nos cursos gratuitos é isenta de taxas ocultas ou mensalidades. Caso o CUCA CURSOS ofereça algum serviço pago adicional, este será opcional, cabendo ao aluno pagar ou não pela utilização do serviço, sem qualquer obrigatoriedade.

  4. O aluno não pagará nenhum outro valor, além daquele previsto para o acesso ao curso, valor este que permite ao aluno acesso online à integra do curso desejado, durante o período de acesso contratado. O acesso aos cursos gratuitos disponibilizados pelo CUCA CURSOS é feito mediante seu compartilhamento nas redes sociais Facebook ou Twitter, ou mediante compartilhamento por email à sua lista de contatos (Gmail, Yahoo, Outlook ou Hotmail). O usuário compreende que o acesso ao perfil e à lista de contatos se faz necessária para realizar o compartilhamento, sendo necessária autorização do acesso à sua conta para que o CUCA CURSOS possa enviar os convites.

  5. O aluno deverá utilizar-se dos recursos disponibilizados pelo CUCA CURSOS com objetivos exclusivamente didáticos, voltados à sua formação e aproveitamento, sem utilizar-se de spam, linguagem ofensiva, ou fazer referência a assuntos não relacionados aos objetivos do curso, sob pena de responder de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas publicações.

  6. É expressamente vedado ao aluno, salvar, copiar, imprimir ou divulgar o conteúdo dos cursos em que estiver inscrito, ou repassá-los à terceiros, salvo com expressa permissão, por escrito, do professor/autor responsável pelo curso ou nos limites permitidos por Lei.

  7. Declara o aluno conhecer os termos da legislação autoral vigente e ainda informam que não utilizarão, reproduzirão ou divulgarão qualquer material de propriedade intelectual ou autoral de terceiros, sob pena de se responsabilizarem com exclusividade e integralmente, nos termos da legislação brasileira, por qualquer violação ao direito autoral e ações judiciais e/ou extrajudiciais advindas dessas violações, movidas por quem quer que seja, incluindo mas não se limitando a possíveis autores, editoras e demais interessados.

  8. O aluno deverá tratar o professor e todos os demais participantes do website do CUCA CURSOS de forma respeitosa e cordial.

  9. O valor cobrado pelo acesso aos cursos não implicam responsabilidades de consultoria, suporte ou qualquer outra interferência por parte do CUCA CURSOS, sendo que qualquer ato que dependa de contato com o professor (autor do curso), é facultativo e cabe ao professor (autor do curso), exclusivamente, não sendo de responsabilidade do CUCA CURSOS casos em que o professor não retorne o contato ou que este seja feito sem contento do aluno.

  10. Os usuários do CUCA CURSOS não poderão publicar palavras de baixo-calão e conteúdo ofensivo a terceiros, além de conteúdos racistas, imorais, ilegais, difamatórios, ofensivo aos bons costumes e demais do gênero, sob pena de cancelamento de conta e demais providências que o ofendido possa adotar, sendo que não existe qualquer responsabilidade do CUCA CURSOS acerca do conteúdo publicado.

  11. Os usuários do CUCA CURSOS deverão, obrigatoriamente, manter seu próprio perfil mediante cadastro no CUCA CURSOS, comprometendo-se e responsabilizando-se pela veracidade das informações nele contido, sob pena de sofrer as sanções legais cabíveis. O CUCA CURSOS reserva-se o direito de alterar informações preenchidas pelo usuário sempre que julgar necessário corrigir ou apagar campos preenchidos de forma incorreta ou inverídica.

  12. O CUCA CURSOS não é um portal de entretenimento, trata-se de uma canal online de prestação de serviços educacionais voltado exclusivamente à educação e aprimoramento de conhecimentos dos seus usuários.

  13. O CUCA CURSOS se reserva no direito de suspender e/ou excluir usuários, cursos, certificados, alunos e professores sem aviso prévio, em caso de descumprimento das regras aqui estabelecidas ou da legislação em vigor, não sendo devido a qualquer das partes infratoras, o pagamento de indenizações, ressarcimentos e perdas e danos.

  14. O aluno não está autorizado a realizar transações financeiras, realizar estornos ou doações a quaisquer outros usuários do CUCA CURSOS, inclusive professores, alunos ou outros perfis de usuário.

  15. O CUCA CURSOS não se responsabiliza pelo teor das mensagens publicadas pelos usuários, sendo estes única e exclusivamente responsáveis pelo que publicam nos diversos veículos de comunicação oferecidos, respondendo quem publica, de forma integral e exclusiva, por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas publicações. O CUCA CURSOS poderá, no entanto, apagar mensagens ou editar mensagens que apresentem informações incorretas ou inverídicas.

  16. O usuário entende que as páginas do CUCA CURSOS são acessíveis através de sites de busca, podendo localizar páginas com nome de usuários e/ou cursos publicados. A remoção de dados pessoais e outras informações do usuário devem ser solicitadas diretamente aos serviços disponibilizados na web, não sendo de responsabilidade do CUCA CURSOS quaisquer providências nesse sentido.

  17. O usuário entende e autoriza a publicação de comentários e avaliações realizadas por ele em relação aos cursos realizados.

  18. Os cursos publicados no CUCA CURSOS possuem prazo de acesso, não será possível finalizar os estudos após o prazo de acesso contratado expirar.

  19. O aluno entende e aceita que o CUCA CURSOS é um portal de cursos livres apenas, que não há cursos com diplomas de nível técnico, graduação, bacharelado, licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutorado.

  20. O aluno entende que a carga-horária (duração do curso) reflete a estimativa do tempo necessário para conclusão do curso de forma satisfatória, e a eventual emissão de certificado de conclusão pressupõe o cumprimento desta carga horária por parte do aluno.

  21. O certificado de conclusão digital, para aqueles cursos que ofereçam esta opção, ficará disponível para download durante dois meses após a conclusão do curso. Posteriormente a este período, o CUCA CURSOS não poderá fornecer novas cópias de certificados já emitidos.

  22. Os usuários deverão possuir também, por sua conta e risco, todos os equipamentos e softwares necessários ao acesso à internet, além de aplicativos, plugins e extensões necessários para a visualização de conteúdo nos seus mais diversos formatos, como os plugins Adobe Flash Player e Adobe Reader, bem como terem endereço eletrônico (e-mail) permanente e válido, para contato com o CUCA CURSOS. É de responsabilidade exclusiva do usuário manter a base de dados do CUCA CURSOS atualizada, sendo que o CUCA CURSOS não se responsabilizará pelo preenchimento equivocado ou o fornecimento de informações imprecisas ou erradas, não sendo de responsabilidade do CUCA CURSOS quaisquer providências no sentido de coletar ou buscar novos dados cadastrais. Também não será devido o pagamento de indenizações, ressarcimentos e perdas e danos.

  23. O aluno entende que, no caso de exclusão de perfil em nossa plataforma, os certificados dos cursos realizados serão, automaticamente, invalidados. Entende também que, em caso de desligamento de um curso, ao deletar o mesmo do seu perfil, o certificado será igualmente invalidado.

Termos de uso – PROFESSORES

O usuário do CUCA CURSOS, seja ele aluno ou professor, devidamente identificado ao se cadastrar no website www.cucacursos.com, para todos os efeitos que se façam necessários, declara ter conhecimento e concorda em aderir aos termos abaixo especificados, devendo cumprir com toda as disposições que fazem parte do presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS que será firmado entre a CUCA CURSOS e o usuário cadastrado como aluno inscrito em qualquer dos cursos, bem como aos professores dos referidos cursos, no momento de sua aceitação. Considera-se aluno todo usuário cadastrado no CUCA CURSOS que adquira e curse efetivamente um dos cursos oferecidos, seja ele gratuito ou não. Considera-se professor todo usuário cadastrado no CUCA CURSOS que disponibilize curso para interessados, sendo de sua inteira, irrestrita e exclusiva responsabilidade, a autoria, veracidade de informações, conteúdo, carga horária, respeito a legislação pátria, em especial a Lei de Direitos Autorais, e demais considerações atinentes ao curso disponibilizado.

Aos Professores e interessados:

  1. Os professores são os únicos e exclusivos responsáveis pela elaboração, alimentação no site, disponibilização do material didático relativo aos seus cursos, bem como por todas as informações sobre os mesmos, incluindo mas não se limitando a carga horária e veracidade do conteúdo, os quais serão cedidos aos alunos interessados, para uso, mediante pagamento ou gratuitamente, conforme o curso e sua classificação.

  2. O CUCA CURSOS não possui qualquer ingerência sobre as atividades desenvolvidas pelos professores que elaboram os cursos, sendo deles a exclusiva e integral responsabilidade pela autoria e conteúdo dos mesmos.

  3. Os professores não poderão praticar spam, ou seja, não se utilizarem de links no CUCA CURSOS para enviar mensagens de forma indiscriminada, sem autorização expressa dos destinatários, sob pena de responder por eventuais danos causados, sejam eles na esfera administrativa, cível e criminal.

  4. Os professores deverão apresentar as informações sobre seus respectivos cursos de forma clara e objetiva, sendo vedada a divulgação de informações falsas, incompletas ou contraditórias que induza os alunos a erro, sob pena de se responsabilizarem com exclusividade, nos termos da legislação brasileira.

  5. Os professores declaram conhecer os termos da legislação autoral vigente e ainda informam que não utilizarão, reproduzirão ou divulgarão qualquer material de propriedade intelectual ou autoral de terceiros, sob pena de se responsabilizarem com exclusividade e integralmente, nos termos da legislação brasileira, por qualquer violação ao direito autoral e ações judiciais e/ou extrajudiciais advindas dessas violações, movidas por quem quer que seja, incluindo mas não se limitando à possíveis autores, editoras e demais interessados.

  6. Os professores não publicarão nenhum material que viole a legislação em vigor ou contrários aos bons costumes.

  7. Os professores não publicarão links que possam redirecionar o usuário para fora do sistema, sendo proibida a utilização da plataforma para propaganda e publicidade para quaisquer fins.

  8. O professor terá acesso direto à lista de alunos inscritos em seus cursos, podendo, portanto, se comunicar diretamente com eles para assuntos relacionados ao conteúdo do curso ofertado, sem qualquer interferência administrativa do CUCA CURSOS.

  9. Os professores cadastrados no CUCA CURSOS deverão sempre tratar os alunos com respeito e cordialidade, respondendo a todos os questionamentos que lhes forem feitos de forma clara, objetiva, completa e cordial.

  10. Os professores são os únicos responsáveis pelo teor das mensagens publicadas nos meios de comunicação do portal, respondendo de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas publicações.

  11. O CUCA CURSOS se reserva o direito de suspender e/ou excluir, qualquer curso ou conteúdo, sem prévio aviso, não sendo devido ao professor qualquer quantia à título de indenização, ressarcimento ou perdas e danos, uma vez que a manutenção dos cursos online, pelo CUCA CURSOS depende única e exclusivamente dos seus critérios.

  12. O professor não está autorizado a realizar transações financeiras, estornos ou solicitar doações a quaisquer outros usuários do CUCA CURSOS, ou fora dele, inclusive professores, alunos ou outros perfis de usuários.

  13. O professor entende e declara que não possui ou possuirá qualquer vínculo empregatício com o CUCA CURSOS, sendo a utilização de nossa plataforma feita através e exclusivamente de uma parceria CUCA CURSOS x professor, visando a prestação de serviços de ensino.

  14. O CUCA CURSOS não responde solidariamente, nem mesmo subsidiariamente, por quaisquer conteúdos disponibilizados pelos professores em seus cursos, fóruns, bate-papos ou outros meios que possa publicar conteúdo.

As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.